O PCP reclama<br>Programa de Emergência para a Cultura
É urgente retirar a cultura da situação de asfixia financeira em que os sucessivos governos do PSD e do PS a colocaram
1. Em entrevista recente a Ministra da Cultura afirmou que «o peso [político] da cultura é maior do que o seu orçamento». Com este Governo, isso não é assim. O peso político da cultura para o Governo é o mesmo do seu insignificante orçamento.
Quando há cerca de um ano o PCP fez uma apreciação dos 100 dias do Ministério da Cultura, afirmou que o Orçamento do Estado seria definitivamente clarificador acerca da capacidade do actual Governo em inverter as políticas de «asfixia financeira» (a expressão é do programa eleitoral do PS) a que a direita sujeitara o sector da Cultura. Foi-o, de facto. Nesta área, como noutras, não há ruptura mas continuidade com as políticas seguidas pelos anteriores governos. Ficou claro que a Cultura não é prioridade para este Governo. Subordinada toda a política orçamental à obsessão do défice, esta obsessão, que condena a economia à estagnação, condena a cultura à asfixia.
O Orçamento de Estado para a Cultura em 2006 está praticamente ao nível do de 2003 (corrigida a inflação) e é ainda inferior aos de 2004 e 2005. A asfixia PS não se diferencia da asfixia PSD/PP, antes a acentua, como é visível, nomeadamente, nos apoios pontuais concedidos nas áreas tuteladas pelo Instituto das Artes. Não apenas os apoios concedidos são claramente insuficientes, como a percentagem de projectos apoiados é muito baixa..
2. Não é apenas a política orçamental que é negativa no Ministério da Cultura. São-no também os indícios que a sua reestruturação orgânica comporta; as perspectivas de aprofundamento da crise em todas as áreas da actividade cultural; a tendência, característica deste governo, de preencher o vazio de iniciativa política consistente com uma agenda de anúncios de intenções, algumas das quais eram enunciadas no já longínquo, esquecido e insuficiente programa eleitoral do PS, mas outras, na sua maioria, ditadas por prioridades que pouco têm a ver com ele, que traduzem uma orientação errática e uma concepção de política cultural indigente.
3. Numa área tão vital como a rede do Ensino Artístico (geral e especializado) acentua-se a situação de crise, em resultado da ausência de apoios públicos, da precariedade e da instabilidade contratual de docentes e monitores e da ausência de coordenação. Em vez de uma política que apoie, amplie e diversifique esta rede, as crescentes dificuldades encaminham o sector para a inviabilização. Não existe qualquer coordenação de políticas e iniciativas entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, salvo em que ambos parecem apostados em afundar os respectivos sectores numa crise sem saída. O papel formador e transformador da cultura, o papel da cultura na formação integral de indivíduos activos e conscientes são indiferentes para este Governo e para esta política.
4. No que diz respeito à reestruturação orgânica do Ministério da Cultura, no quadro do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), são desde já evidentes aspectos preocupantes. Em primeiro lugar, de acordo com o testemunho da própria Ministra, trata-se de uma reestruturação que obedece a um padrão comum definido para toda a Administração Central. Significa isto que, para os burocratas que a concebem, e para a Ministra, a estrutura de um Ministério da Cultura, ou da Justiça, ou do Ambiente, ou qualquer outro, podem ser idênticas.
A este absurdo, junta-se aquilo que é o traço comum das políticas deste Governo (e dos que o antecederam) nesta matéria: a coberto de anunciados objectivos de simplificação, racionalização, desburocratização, descentralização, o que efectivamente está em marcha é um processo, orientado por critérios economicistas, de eliminação de serviços que asseguram o cumprimento de incumbências e responsabilidades do Estado. Numa área em que deveria ser exigido um elevado grau de profissionalização, eficiência, capacidade técnica, e adequação dos serviços a uma dinâmica efectiva e descentralizada de defesa e salvaguarda do património e de apoio à criação artística e ao desenvolvimento cultural, o Ministério da Cultura concentra institutos, precariza e despede trabalhadores e aliena responsabilidades, nomeadamente através da multiplicação de Fundações e da transformação dos Teatros Nacionais em empresas públicas.
É certo que existiam justos motivos de crítica acerca da estrutura do Ministério da Cultura montada por anteriores governos do PS e do PSD/CDS-PP, nomeadamente dos institutos na sua dependência. Mas o que está em curso não é, manifestamente, uma correcção das falhas existentes. Depois do habitual assalto às cadeiras, que durou cerca de um ano, o que está em curso é um Ministério da Cultura com uma estrutura menor, para um papel político menor.
5. O Ministério da Cultura não tem apenas um orçamento insignificante. Também gasta e compromete os poucos recursos disponíveis em prioridades injustificáveis, como sucede no que diz respeito ao acordo estabelecido acerca da Colecção Berardo. Acordo leonino que onera pesadamente o Estado, e que é francamente ligeiro para o titular da colecção. Que resolve vários problemas ao titular, e cria significativos constrangimentos ao Estado. Que hipoteca a diversidade programática da actividade do Centro Cultural de Belém na área das exposições, e a amarra ao programa estético e às opções de mercado de que esta colecção é edificante exemplo.
6. No decurso deste período agravou-se a situação social e profissional de muitos trabalhadores artísticos, em particular na área dos trabalhadores do espectáculo. Generalizaram-se a instabilidade, precariedade e a insegurança, tanto nos trabalhadores individuais como nas estruturas em que se integram. Seguindo o exemplo de sucessivos Governos, grandes instituições eliminam estruturas fundamentais, como sucedeu com o Ballet Gulbenkian.
O que se pretende instituir como normal, é a instabilidade, a precariedade, o curto prazo, a actividade pontual e intermitente. Esta situação não é apenas social e humanamente gravosa e inaceitável. Ela representa também a negação do exercício da liberdade de criação artística para estes profissionais. Nem o Governo nem outras instituições responsáveis parecem entender assim a questão. Mas o PCP atribui-lhe a maior importância. E, nesse sentido, empreenderá em breve as iniciativas adequadas, nomeadamente no plano da Assembleia de República.
7. Um ano de actuação do Ministério da Cultura é já suficiente para deixar clara a real política cultural do actual governo. Uma política medíocre, sem projecto nem responsabilidade perante os enormes atrasos e insuficiências que haveria a superar. Política que se traduz no emagrecimento e desresponsabilização do Estado; na adopção de uma interpretação mínima do papel do Estado na promoção de políticas culturais; na utilização dos recursos, meios e equipamentos do Estado em benefício de interesses privados e clientelas elitárias.
É uma política insustentável e irresponsável, que nega o direito democrático à cultura e ao desenvolvimento cultural. Que, como toda a política de direita em que se inscreve, se torna um factor acrescido de atraso e de agravamento de todos os problemas. Que, também no plano cultural, coloca o nosso país na cauda dos países desenvolvidos em todos os indicadores.
8. É necessário romper com esta política de direita para a cultura. E quanto mais cedo, melhor.
O PCP reafirma: a política cultural necessária não é separável de uma verdadeira política de saída da crise, e terá que ter a democratização cultural como eixo central - democratização no acesso à fruição, democratização no acesso à criação.
É necessária uma decidida e clara prioridade orçamental e política, e uma responsabilização determinante do Estado.
É necessária uma política de profissionalização, e um largo apelo a uma participação militante na aventura cultural.
Na opinião do PCP, é necessário um autêntico programa de emergência para a área cultural, cujos eixos fundamentais são:
• uma política de cultura definida com a participação efectiva do mundo da cultura e de todos os seus agentes culturais;
• uma política que reconheça a necessidade da qualificação e profissionalização dos artistas e demais agentes culturais, que reconheça as especificidades, tanto do trabalho intermitente, como de outros aspectos particulares da sua actividade;
• uma política que respeite a diversidade das opções estéticas e a controvérsia científica;
• uma política que assuma que a democratização não se reduz à massificação, antes implica a garantia do acesso à diversidade formal e estética, a formação de públicos e a generalização do ensino artístico, que procure também por estas vias democratizar a própria estrutura social desses públicos;
• uma política que compreenda a cultura artística nos seus nexos com a educação e ensino, assim como com a cultura científica, tecnológica e ambiental;
• uma política que assegure o crescimento sustentado, e não a restrição e os cortes cegos, do orçamento para as várias esferas da cultura e, no caso, para a cultura artística, tomando como referência o 1% do PIB (Produto Interno Bruto) e não, como faz o Governo PS, o 1% do Orçamento de Estado.
Sobre estas linhas de orientação, o PCP reitera o seu compromisso de sempre. Não se trata apenas de propor. O PCP tudo fará, pela sua acção política e institucional, e pelo apelo e apoio à mobilização do mundo da cultura, para que seja posto fim, tão cedo quanto possível, ao rumo por que se orienta a actual política.
É outro o caminho e são outras as políticas necessárias. É um Portugal democrático e de progresso que as reclama.
Quando há cerca de um ano o PCP fez uma apreciação dos 100 dias do Ministério da Cultura, afirmou que o Orçamento do Estado seria definitivamente clarificador acerca da capacidade do actual Governo em inverter as políticas de «asfixia financeira» (a expressão é do programa eleitoral do PS) a que a direita sujeitara o sector da Cultura. Foi-o, de facto. Nesta área, como noutras, não há ruptura mas continuidade com as políticas seguidas pelos anteriores governos. Ficou claro que a Cultura não é prioridade para este Governo. Subordinada toda a política orçamental à obsessão do défice, esta obsessão, que condena a economia à estagnação, condena a cultura à asfixia.
O Orçamento de Estado para a Cultura em 2006 está praticamente ao nível do de 2003 (corrigida a inflação) e é ainda inferior aos de 2004 e 2005. A asfixia PS não se diferencia da asfixia PSD/PP, antes a acentua, como é visível, nomeadamente, nos apoios pontuais concedidos nas áreas tuteladas pelo Instituto das Artes. Não apenas os apoios concedidos são claramente insuficientes, como a percentagem de projectos apoiados é muito baixa..
2. Não é apenas a política orçamental que é negativa no Ministério da Cultura. São-no também os indícios que a sua reestruturação orgânica comporta; as perspectivas de aprofundamento da crise em todas as áreas da actividade cultural; a tendência, característica deste governo, de preencher o vazio de iniciativa política consistente com uma agenda de anúncios de intenções, algumas das quais eram enunciadas no já longínquo, esquecido e insuficiente programa eleitoral do PS, mas outras, na sua maioria, ditadas por prioridades que pouco têm a ver com ele, que traduzem uma orientação errática e uma concepção de política cultural indigente.
3. Numa área tão vital como a rede do Ensino Artístico (geral e especializado) acentua-se a situação de crise, em resultado da ausência de apoios públicos, da precariedade e da instabilidade contratual de docentes e monitores e da ausência de coordenação. Em vez de uma política que apoie, amplie e diversifique esta rede, as crescentes dificuldades encaminham o sector para a inviabilização. Não existe qualquer coordenação de políticas e iniciativas entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, salvo em que ambos parecem apostados em afundar os respectivos sectores numa crise sem saída. O papel formador e transformador da cultura, o papel da cultura na formação integral de indivíduos activos e conscientes são indiferentes para este Governo e para esta política.
4. No que diz respeito à reestruturação orgânica do Ministério da Cultura, no quadro do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), são desde já evidentes aspectos preocupantes. Em primeiro lugar, de acordo com o testemunho da própria Ministra, trata-se de uma reestruturação que obedece a um padrão comum definido para toda a Administração Central. Significa isto que, para os burocratas que a concebem, e para a Ministra, a estrutura de um Ministério da Cultura, ou da Justiça, ou do Ambiente, ou qualquer outro, podem ser idênticas.
A este absurdo, junta-se aquilo que é o traço comum das políticas deste Governo (e dos que o antecederam) nesta matéria: a coberto de anunciados objectivos de simplificação, racionalização, desburocratização, descentralização, o que efectivamente está em marcha é um processo, orientado por critérios economicistas, de eliminação de serviços que asseguram o cumprimento de incumbências e responsabilidades do Estado. Numa área em que deveria ser exigido um elevado grau de profissionalização, eficiência, capacidade técnica, e adequação dos serviços a uma dinâmica efectiva e descentralizada de defesa e salvaguarda do património e de apoio à criação artística e ao desenvolvimento cultural, o Ministério da Cultura concentra institutos, precariza e despede trabalhadores e aliena responsabilidades, nomeadamente através da multiplicação de Fundações e da transformação dos Teatros Nacionais em empresas públicas.
É certo que existiam justos motivos de crítica acerca da estrutura do Ministério da Cultura montada por anteriores governos do PS e do PSD/CDS-PP, nomeadamente dos institutos na sua dependência. Mas o que está em curso não é, manifestamente, uma correcção das falhas existentes. Depois do habitual assalto às cadeiras, que durou cerca de um ano, o que está em curso é um Ministério da Cultura com uma estrutura menor, para um papel político menor.
5. O Ministério da Cultura não tem apenas um orçamento insignificante. Também gasta e compromete os poucos recursos disponíveis em prioridades injustificáveis, como sucede no que diz respeito ao acordo estabelecido acerca da Colecção Berardo. Acordo leonino que onera pesadamente o Estado, e que é francamente ligeiro para o titular da colecção. Que resolve vários problemas ao titular, e cria significativos constrangimentos ao Estado. Que hipoteca a diversidade programática da actividade do Centro Cultural de Belém na área das exposições, e a amarra ao programa estético e às opções de mercado de que esta colecção é edificante exemplo.
6. No decurso deste período agravou-se a situação social e profissional de muitos trabalhadores artísticos, em particular na área dos trabalhadores do espectáculo. Generalizaram-se a instabilidade, precariedade e a insegurança, tanto nos trabalhadores individuais como nas estruturas em que se integram. Seguindo o exemplo de sucessivos Governos, grandes instituições eliminam estruturas fundamentais, como sucedeu com o Ballet Gulbenkian.
O que se pretende instituir como normal, é a instabilidade, a precariedade, o curto prazo, a actividade pontual e intermitente. Esta situação não é apenas social e humanamente gravosa e inaceitável. Ela representa também a negação do exercício da liberdade de criação artística para estes profissionais. Nem o Governo nem outras instituições responsáveis parecem entender assim a questão. Mas o PCP atribui-lhe a maior importância. E, nesse sentido, empreenderá em breve as iniciativas adequadas, nomeadamente no plano da Assembleia de República.
7. Um ano de actuação do Ministério da Cultura é já suficiente para deixar clara a real política cultural do actual governo. Uma política medíocre, sem projecto nem responsabilidade perante os enormes atrasos e insuficiências que haveria a superar. Política que se traduz no emagrecimento e desresponsabilização do Estado; na adopção de uma interpretação mínima do papel do Estado na promoção de políticas culturais; na utilização dos recursos, meios e equipamentos do Estado em benefício de interesses privados e clientelas elitárias.
É uma política insustentável e irresponsável, que nega o direito democrático à cultura e ao desenvolvimento cultural. Que, como toda a política de direita em que se inscreve, se torna um factor acrescido de atraso e de agravamento de todos os problemas. Que, também no plano cultural, coloca o nosso país na cauda dos países desenvolvidos em todos os indicadores.
8. É necessário romper com esta política de direita para a cultura. E quanto mais cedo, melhor.
O PCP reafirma: a política cultural necessária não é separável de uma verdadeira política de saída da crise, e terá que ter a democratização cultural como eixo central - democratização no acesso à fruição, democratização no acesso à criação.
É necessária uma decidida e clara prioridade orçamental e política, e uma responsabilização determinante do Estado.
É necessária uma política de profissionalização, e um largo apelo a uma participação militante na aventura cultural.
Na opinião do PCP, é necessário um autêntico programa de emergência para a área cultural, cujos eixos fundamentais são:
• uma política de cultura definida com a participação efectiva do mundo da cultura e de todos os seus agentes culturais;
• uma política que reconheça a necessidade da qualificação e profissionalização dos artistas e demais agentes culturais, que reconheça as especificidades, tanto do trabalho intermitente, como de outros aspectos particulares da sua actividade;
• uma política que respeite a diversidade das opções estéticas e a controvérsia científica;
• uma política que assuma que a democratização não se reduz à massificação, antes implica a garantia do acesso à diversidade formal e estética, a formação de públicos e a generalização do ensino artístico, que procure também por estas vias democratizar a própria estrutura social desses públicos;
• uma política que compreenda a cultura artística nos seus nexos com a educação e ensino, assim como com a cultura científica, tecnológica e ambiental;
• uma política que assegure o crescimento sustentado, e não a restrição e os cortes cegos, do orçamento para as várias esferas da cultura e, no caso, para a cultura artística, tomando como referência o 1% do PIB (Produto Interno Bruto) e não, como faz o Governo PS, o 1% do Orçamento de Estado.
Sobre estas linhas de orientação, o PCP reitera o seu compromisso de sempre. Não se trata apenas de propor. O PCP tudo fará, pela sua acção política e institucional, e pelo apelo e apoio à mobilização do mundo da cultura, para que seja posto fim, tão cedo quanto possível, ao rumo por que se orienta a actual política.
É outro o caminho e são outras as políticas necessárias. É um Portugal democrático e de progresso que as reclama.
A Comissão Nacional do PCP
para a Área da Cultura
